Ex-vereador Ronaldo César protocolou em 25/04/2025, representação contra o prefeito Gena Lins e o presidente da Câmara, Guilherme Cumaru, por suposto favorecimento ilegal de parentes em cargos comissionados
Taquaritinga do Norte – Uma grave denúncia de nepotismo cruzado envolvendo o prefeito do município, Gena Lins (Progressistas), e o presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Cumaru, foi protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelo ex-vereador Ronaldo César, na qualidade de cidadão.
De acordo com a representação formal, os atos administrativos configuram violação aos princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal, bem como infringem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.
O caso citado envolve a nomeação de Maria de Lourdes Malaquias Soares como Secretária Municipal de Finanças, através da Portaria nº 008/2025, e de seu filho, Silas Mendes Soares Junior, como Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, por meio da Portaria nº 037/2025. A denúncia aponta que tais nomeações configuram "nepotismo cruzado", prática em que membros do Executivo e do Legislativo trocam favores nomeando familiares nos respectivos poderes.
A documentação entregue aos órgãos fiscalizadores inclui cópias das portarias de nomeação, das leis municipais que proíbem esse tipo de conduta, e ainda uma recomendação anterior do MPPE de 2015, que já alertava o município para situação semelhante envolvendo a mesma família.
Segundo o denunciante, os fatos demonstram reincidência e afronta à moralidade administrativa, podendo configurar ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92. A petição requer a imediata exoneração dos nomeados, apuração dos fatos e responsabilização dos agentes envolvidos, além da suspensão dos pagamentos decorrentes das nomeações.
A expectativa é que o MPPE e o TCE-PE atuem com celeridade para garantir a legalidade e integridade na gestão pública de Taquaritinga do Norte.
Veja o video no instragran link.