Câmara de Taquaritinga do Norte aprova, em tempo recorde, criação de cargos comissionados com impacto superior a R$ 300 mil e ex-vereador aciona TCE-PE e MPPE

Mesar Diretora autores do projeto de lei 

O ex-vereador e estudante de direito Ronaldo César protocolou, nesta sexta-feira (30), uma Representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e uma Notícia de Fato ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 01/2026, que criou cargos comissionados na Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte. O MPPE será oficialmente oficiado na próxima segunda-feira (02/02/2026).

Segundo a denúncia, o projeto foi protocolado em 21 de janeiro de 2026 e recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes em menos de 24 horas, sem estudos técnicos, estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou justificativa administrativa detalhada. Para o denunciante, a tramitação ocorreu em “tempo recorde”, comprometendo o debate parlamentar e a transparência do processo legislativo.

O PLO nº 01/2026 prevê a criação de 10 cargos comissionados, além de cargos de direção na área de comunicação institucional e reajustes salariais. A representação destaca que a Câmara já possui estrutura administrativa suficiente, instituída pela Lei Municipal nº 2.158/2023, e que o projeto não criou nem reorganizou unidades administrativas, limitando-se à ampliação de despesas com pessoal.

A denúncia aponta ainda possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, com criação de despesa obrigatória continuada estimada em R$ 25 mil mensais e superior a R$ 300 mil por ano, sem comprovação de compatibilidade com o PPA, LDO e LOA.

Ronaldo César sustenta que o projeto afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e pede ao TCE-PE a suspensão dos efeitos da lei, além da instauração de auditoria. Ao MPPE, requer apuração das possíveis ilegalidades e adoção das medidas cabíveis.

DEPUTADO ESTADUAL JOÃOZINHO TENÓRIO E EX-VEREADOR RONALDO CÉSAR PARTICIPARAM DA FESTA DE SANTO AMARO 2026

A tradicional Festa de Santo Amaro 2026, realizada em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, foi marcada por momentos de fé, devoção, cultura e grande participação popular. Entre as autoridades presentes estiveram o Deputado Estadual Joãozinho Tenório e o ex-vereador Ronaldo César (Progressista), primeiro suplente com a maior votação nas eleições municipais de 2024.

Durante a programação religiosa, o deputado estadual e o ex-vereador acompanharam a tradicional procissão, que percorreu as principais ruas da cidade, reunindo centenas de fiéis em um ato de devoção que reafirma a importância histórica e religiosa da celebração para o povo taquaritinguense.

A presença do deputado estadual demonstra respeito às manifestações religiosas e culturais do município, bem como compromisso com a valorização das tradições populares e com o fortalecimento do diálogo junto à comunidade local. Ao longo do percurso, Joãozinho Tenório manteve contato direto com os fiéis, cumprimentando moradores e ouvindo a população.

Para Joãozinho Tenório, a Festa de Santo Amaro vai além de um evento religioso, sendo um importante patrimônio cultural de Taquaritinga do Norte. Segundo o parlamentar, prestigiar a celebração é reconhecer a fé do povo e reafirmar o compromisso com a preservação das tradições que fortalecem a identidade do município.

Reconhecida como uma das mais tradicionais do calendário cultural e religioso da cidade, a Festa de Santo Amaro reuniu famílias, visitantes e lideranças em um momento de união, devoção e celebração da fé.

Ao final da programação, também integraram a comitiva Ailton Miranda, Severinho de Amaro da Rede e Leandro de Gravatá de Ibiapina, além de lideranças locais e familiares do ex-vereador Ronaldo César, reforçando o caráter popular, comunitário e representativo da celebração.

DENÚNCIA DO EX-VEREADOR RONALDO CÉSAR DE NEPOTISMO CRUZADO EM TAQUARITINGA DO NORTE CHEGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E TCE-PE

Imagem - Google

Ex-vereador Ronaldo César protocolou em 25/04/2025, representação contra o prefeito Gena Lins e o presidente da Câmara, Guilherme Cumaru, por suposto favorecimento ilegal de parentes em cargos comissionados

Taquaritinga do Norte – Uma grave denúncia de nepotismo cruzado envolvendo o prefeito do município, Gena Lins (Progressistas), e o presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Cumaru, foi protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelo ex-vereador Ronaldo César, na qualidade de cidadão.

De acordo com a representação formal, os atos administrativos configuram violação aos princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal, bem como infringem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.

O caso citado envolve a nomeação de Maria de Lourdes Malaquias Soares como Secretária Municipal de Finanças, através da Portaria nº 008/2025, e de seu filho, Silas Mendes Soares Junior, como Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, por meio da Portaria nº 037/2025. A denúncia aponta que tais nomeações configuram "nepotismo cruzado", prática em que membros do Executivo e do Legislativo trocam favores nomeando familiares nos respectivos poderes.

A documentação entregue aos órgãos fiscalizadores inclui cópias das portarias de nomeação, das leis municipais que proíbem esse tipo de conduta, e ainda uma recomendação anterior do MPPE de 2015, que já alertava o município para situação semelhante envolvendo a mesma família.

Segundo o denunciante, os fatos demonstram reincidência e afronta à moralidade administrativa, podendo configurar ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92. A petição requer a imediata exoneração dos nomeados, apuração dos fatos e responsabilização dos agentes envolvidos, além da suspensão dos pagamentos decorrentes das nomeações.

A expectativa é que o MPPE e o TCE-PE atuem com celeridade para garantir a legalidade e integridade na gestão pública de Taquaritinga do Norte.

Veja o video no instragran link.

EXCLUSIVO: Vereador Ronaldo César declinar o convite aceito para assumir Secretaria Municipal de Gestão Público no Governo Gena Lins e Paulo de Necão

Foto: Redes Sociais

O Vereador Ronaldo César (Progressistas) comunicou em (20/12), a Gena Lins, Prefeito Eleito de Taquaritinga do Norte, que declinou do convite aceito para assumir Secretaria Municipal de Gestão Público, ao tempo que manifestou profunda gratidão pela confiança e honroso convite para integrar sua equipe como Secretário Municipal de Gestão Pública, a partir de janeiro de 2025, conforme já havia sido anunciado na coletiva de imprensa realizada na Maria Chalés. Ressaltou que aceitou inicialmente essa oportunidade com imenso orgulho e com comprometimento necessário, e compreendendo a importância desse papel na cooperação de uma administração comprometida com o desenvolvimento de Taquaritinga do Norte.

Entretanto, após uma reflexão cuidadosa sobre questões pessoais e políticas, foi levado a uma difícil decisão de recusar a posição para a qual fui convidado. Esta escolha não foi feita sem pesar, considerando a relevância da secretaria e os desafios que acompanham a missão de promover uma gestão pública eficiente e inovadora. Afirmou no comunicado que a sua experiência no serviço público, a liderança local e a visão que tem do município do ponto de vista administrativo, foi o que me motivaram a aceitar inicialmente esse desafio.

Desejou que a administração de Gena Lins e Paulo de Necão, seja marcada pelos avanços que sempre defenderam juntos e pela realização de projetos que transformarão definitivamente a vida de nossa população. Mesmo não podendo assumir essa posição, continuarei lutando e darei a minha contribuição dentro do aspecto e da realidade da qual estarei a partir de agora para o progresso do nosso município.

Por lado, espera que compreendam os motivos que levaram à sua decisão e que sempre estarei em diálogo colaborativo em benefício de Taquaritinga do Norte. Mais uma vez, agradeceu a confiar nele e desejou e à sua equipe, uma gestão repleta de realizações e sucesso.

Confira abaixo na íntegra o comunicado entregue ao Prefeito Eleito de Taquaritinga do Norte:

Vereador Ronaldo César lança pré-candidatura visando à reeleição e conclamou: “Vamos Juntos por Taquaritinga”

O vereador Ronaldo César (PP) lançou oficialmente a sua pré-campanha a Câmara Municipal neste último sábado (06/04), data em que encerrou o prazo final das filiações partidárias. O parlamentar realizou um evento em uma chácara na Comunidade do São Miguel, no entorno da cidade de Taquaritinga do Norte, e teve forte repercussão local.

Faltando exatamente seis meses para o dia do pleito municipal, Ronaldo César reuniu familiares, amigos, lideranças comunitárias e os colegas de partido em um evento com público que chamou atenção pelo volume de pessoas das diversas localidades do município.

Durante seu discurso, destacou os seus trabalhos, ações e a sua determinação ao longo deste primeiro mandato de vereador. Afirmou ainda que, quem vai vencer as eleições de 2024, será o povo e conclamou os presentes a ir juntos por Taquaritinga, serem agentes de multiplicação de suas propostas neste ano eleitoral.

O pré-candidato a prefeito Gena Lins, ao lado do pré-candidato a vice-prefeito Paulo de Necão, compareceram ao evento e na ocasião discursaram ressaltando a importância e demostraram total apoio a pré-campanha de reeleição do vereador Ronaldo César, bem como saíram em defesa de dias melhores para povo e Taquaritinga do Norte.

Por fim, agradeceu a presença de todos que prestigiaram o evento em um momento decisivo e de grande importância para vida política local. E, reafirmou o compromisso de continuar a fazendo do seu mandato um instrumento para trabalhar por sua terra e sua gente.

Vereador Ronaldo César de Taquaritinga do Norte filia-se ao PP para disputa a Reeleição

Foto: Igor Toscano

Na tarde desta segunda (25), os vereadores de Taquaritinga do Norte, Ronaldo César e Demir se filiaram ao PP. A cerimônia foi oficializada pelo deputado federal e presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte, e pelo vice-presidente, Lula da Fonte.

Com a proximidade das eleições, a filiação significa que os vereadores vão concorrer nas disputas municipais pelo partido em 2024. Para Lula da Fonte, “é muita alegria receber os pré-candidatos, que eu tenho certeza que farão uma vitoriosa candidatura para entregar mudança e melhorias na qualidade de vida para a população de Taquaritinga do Norte”.

“Os vereadores Ronaldo e Demir são figuras importantes do cenário político da cidade e que fortalecem ainda mais sua candidatura com o apoio dos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte”, declarou o vice-prefeito e pré-candidato Gena Lins.

Participaram também da reunião o deputado estadual Kaio Maniçoba e o vereador Guilherme Cumaru.

Ronaldo César anuncia pré-candidatura à Reeleição de Vereador nas Eleições 2024

Foto - Assessoria

Em pronunciamento na Câmara Municipal nesta quinta-feira (18/01), o Vereador Ronaldo César (PSD) anunciou em Plenário que seu nome está oficializado como Pré-candidato à Reeleição de Vereador nas Eleições de 2024, considerando o trabalho que vem desempenhando com o mandato comprovadamente aprovado especialmente pela população.

Ronaldo César disse que buscou e continuará a contribuir para consolidar as políticas públicas visando a construção do município que sonhamos, construído por líderes que carreguem nos corações e na alma, a convicção da importância desse movimento cujo objetivo maior é  termos uma cidade melhor e mais justa.

Na fala agradeceu a Deus e ao povo de Taquaritinga do Norte a oportunidade na Câmara Municipal, representando e defendendo a população, que é razão desta na casa legislativa, principalmente sendo voz forte e combativa na cobrança e na fiscalização incansável do que é do povo, que são os recursos públicos, destacou:

"Entendermos que qualquer pré-candidatura, para minimamente avançar com objetivo de vencer nas eleições municipais deste ano, necessita de um tempo para ajustar suas diretrizes, para formatar sua estrutura de campanha, para formalizar o plano que norteará suas ações, principalmente, e necessita de estabelecer um amplo diálogo com a sociedade, mediante ações de pré-campanha e posterior campanha".

De acordo com Ronaldo César, o diálogo é fundamental, assim sendo após o consenso junto aos amigos, familiares, eleitores, apoiadores, simpatizantes e pensando na necessidade de ampliação das suas bases políticas e eleitorais, traduzindo as aspirações de um desenvolvimento no campo progressista sem amarras e de quem faz política pensando no povo e bem estar da população, comunicou a todos a oficialização da sua pré-candidato a reeleição de vereador nas eleições de 2024, por entender que já contribuímos neste primeiro mandato e que ainda temos muito a oferecer ao nosso município na condição de vereador. E cravou: "Pois por onde tenho andado ouço que estou no caminho certo".

Frisou que mantém firme suas convicções acerca da importância política do momento atual para o Município de Taquaritinga do Norte, e da necessidade da pré-candidatura de Gena Lins/Paulo de Necão, como ponto garantidor para avanços importantes, de políticas públicas de inclusão social, de desenvolvimento sustentável e de fortalecimento das instituições, mantendo seu apoio neste projeto que reputou como viável e capaz de fazer as mudanças necessárias para Taquaritinga do Norte.

Lembrou ainda que neste ano, ocorre a troca de legenda/siglas que vai acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. A janela partidária será a consolidação do seu projeto de reeleição e onde o mesmo definirá em qual legenda partidária irá filiar-se para buscar a sua a reeleição.

Ao final do anúncio, afirmou que tem certeza que mais acertou do que errou neste primeiro mandato, e vê o desejo e sentimento do povo para que o seu trabalho não pare, e que ganhar ou perder uma eleição não está sobre o seu poder, e sim nas mãos de Deus e do povo, e como diz, sempre aceitará e se renderá ao destino que o povo lhe dê e somente ao povo cabe essa decisão.

Assistar o pronunciamento na íntegra clicando aqui.