100 Dias Para as Eleições Municipais: Fique por dentro do calendário eleitoral

Faltam 100 dias para as eleições municipais de 2020 e a equipe do Blog Ronaldo César  organizou um calendário com as datas mais importantes para os candidatos a prefeito e vereador.

Importante destacar que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 26 de setembro e o início do período de propaganda eleitoral do primeiro turno começa no dia 27 de setembro.

Além disso, fizemos um resumo das principais responsabilidades dos prefeitos e vereadores para que você fique por dentro das atribuições constitucionais de cada cargo.

O que faz um prefeito?

As atribuições de um prefeito são muitas. Entre as mais importantes estão: definir a destinação dos recursos provenientes dos impostos, organizar os serviços públicos, sancionar ou vetar projetos de lei, articular sua gestão com outras esferas do poder (Federal e Estadual), além de planejar, comandar, coordenar e controlar todas as Secretarias da Prefeitura.

O que faz um vereador?

Um vereador tem quatro atribuições principais. A primeira e mais importante é representar os eleitores e a sua comunidade. A segunda e não menos importante é legislar: criar projetos de lei, votar os projetos propostos por seus pares, aperfeiçoar as leis municipais. Outra função fundamental é fiscalizar o poder executivo (Prefeito). Para finalizar, o vereador também deve assessorar o prefeito e os secretários municipais.

Calendário Eleitoral das Eleições Municipais 2020

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. Confira as principais:

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual.

31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet.

15 de novembro: 1º turno das eleições.

29 de novembro: 2º turno das eleições.

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas.

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.