O Vereador RONALDO CÉSAR (PSD) manifestou em plenário a sua posição contrária e votou contra à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Prefeito LERO (PSB), no qual foi pedida a autorização em caráter urgência urgentíssima a Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte para a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2021, e que foi aprovado por oito votos a favor, um contra e uma abstenção.
De acordo com o projeto de lei o Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2021, na ordem de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões, cento e cinquenta mil reais), para ampliação de dotações que se tornarem insuficientes durante o referido exercício financeiro. Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos, são aqueles para continuar realizando despesas de pessoal no pagamento dos atuais contratados por interessante excepcional e outras vantagens ou até mesmo contratar novos funcionários, o que incluir inclusive os cabides de empregos de natureza político-partidária (aliados).
Para o Vereador, o seu voto contra a aprovação da urgência e do projeto justifica-se pela falta de transparência e a forma como município vem sendo administrador pelo prefeito, tendo em vista outros créditos suplementares anteriormente aprovados pela Câmara Municipal e ainda pela generalidade do projeto de lei que não apresentou as razões claras e objetivas, apenas dizendo que é para realização de despesa pessoal em diversas secretarias municipais. O vereador fez questão de lembrar que a atuação dos parlamentares que compõem a Câmara Municipal deve ser mais atenta quanto à utilização de recursos públicos.
Um fato que chamou atenção foi a posição de bancada da oposição que votaram a favor do projeto com a bancada de situação, com exceção do Vereador HÉLIO DE NOVO (PSD), que preferiu se abster na votação.
O regimento da casa legislativa mais um vez foi atropelado visto que a urgência urgentíssima não teve a sua quebra submetida ao Plenário para votação em total afronta as normas e passivo inclusive de nulidade de todo processo legislativo envolvendo esta matéria.
Por lado, o Município de Taquaritinga do Norte em sete meses arrecadou mais de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões) de uma previsão para orçado para 2021 em mais de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), dos quais mais de R$ 35.000.000.00 (trinta e cinco milhões), estão destinados a folha de pagamento e obrigações patronais dos funcionários que ocupam cargos de diversas natureza. Até 31 de julho de 2021, o contribuinte de nortetaquaritinguense já pagou em servidores geral sem contar as obrigações mais de R$ 19.794.628,94 (dezenove milhões de reais), que foram empenhado, liquidado e efetivamente pagos. Enquanto isso, falta ações básicas para população!
Confira o Projeto de Lei 011/2021 do Executivo Municipal, veja a justificativa e tirem suas próprias conclusões:
Com informações do Portal Tome Conta do TCE-PE.
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