Foi aprovado pela Câmara Municipal, e sancionado pelo Prefeito Constitucional de Taquaritinga do Norte, o Projeto de Lei Legislativo n.º 020/2021, de autoria do Vereador Ronaldo César (PSD) que Criar o Comitê Municipal de Preservação do Meio Ambiente, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos, no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte – PE, tendo por objetivo o intercâmbio de informações e o planejamento de ações conjuntas voltadas à prevenção de riscos e ao combate dos focos de incêndios. Sancionado o projeto sem vetos agora é a Lei Municipal n.º 2.068/2021 de 10 de dezembro de 2021.
Com a sanção desta lei, o Vereador Ronaldo César (PSD), ressalta que em decorrência da ocupação acelerada e desordenada, tornou-se imprescindível proteger parte dos nossos recursos naturais. E a criação de um Comitê Municipal de Preservação do Meio Ambiente, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos, e demais formas de vegetação surgiu das constantes queimadas registradas em nossa cidade, e de preservar amostras representativas dos ecossistemas existentes, conforme assegura a lei.
Por outro lado, a lei em tela estabelece um sistema contínuo e integrado de prevenção e combate a incêndios florestais. Pretende-se também adotar medidas preventivas que venham a controlar possíveis focos de incêndios no interior das diversas unidades de proteção ambiental e em seu entorno, procurando a integração com as comunidades do entorno, órgãos do governo, prefeitura e organizações não governamentais.
Confira na integra a Lei Municipal n.º 2.068/2021 sancionada pelo prefeito e de autoria do Vereador Ronaldo César (PSD).
Fonte: Assessoria do Parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário