Aprovado Projeto de Lei do Vereador Ronaldo César que garante o Atendimento Preferencial e Identificação aos Portadores de Fibromialgia

Foto: Davi Lima

A Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte, aprovou o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2023, de autoria do Vereador Ronaldo César (PSD), que torna obrigatório o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Taquaritinga do Norte, além de garantir vagas de estacionamento e a emissão da carteira de identificação gratuita, e dá outras providências. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, durante a 7ª Reunião Ordinária.

No uso da tribuna, o autor do projeto, o Vereador Ronaldo César (PSD), explicou que a fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica considerada uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Além das dores, a pessoa com a doença apresenta outros sintomas que incluem fadiga e alterações do sono, rigidez, ansiedade, depressão, alterações cognitivas, síndrome do intestino irritável, cefaleia, entre outros.

A proposição aprovada em Plenário, torna visível os portadores desta doença que causa dores generalizadas e não tem tratamento ou cura especifica, portanto, a preferência nos atendimentos coloca em prática o princípio da dignidade da pessoa humana.

O texto aprovado diz que os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas disponibilizarão atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica. Será realizado um cadastro onde os beneficiários receberão um cartão de identificação, por meio de comprovação médica, para o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, gozarão dos mesmos direitos assegurados à pessoa com deficiência, especialmente, a utilização de vagas de estacionamento reservadas para este fim.

Segundo o vereador Ronaldo César (PSD), o documento irá garantir prioridade no atendimento em empresas públicas e privadas, sendo um benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. “Temos a responsabilidade de fortalecer as políticas públicas para atendimento das pessoas que convivem com essa enfermidade”.

O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, aguarda segunda votação e segue para sanção do prefeito.